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O ECA no contexto atual brasileiro
Por: André Michel dos Santos
Fala-se incansavelmente da necessidade de implantação de um sistema de garantia de direitos às crianças e adolescentes brasileiros, que seja eficaz e que de fato efetive o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Ao mesmo tempo, pergunta-se sobre o papel das políticas públicas nesse contexto e a sua contribuição para a concretização desse sistema.
É notório destacarmos a existência de Conselhos Tutelares, do Conselho de Direitos da Criança e Adolescente nas três esferas (Municipal, Estadual e Federal), de Delegacias Especializadas, enfim, de todo um mecanismo voltado especificamente para o atendimento de crianças e adolescentes.
Mas o que esta acontecendo então?, pois presenciamos crianças e adolescentes trabalhando nas sinaleiras de nossa cidades, nas ruas pedindo esmolas, perdidas no uso das drogas, vulneráveis a uma conjuntura perpassada por violência, abandono e de ausência de políticas públicas direcionadas ao público em questão.
Acredito que esteja na hora, de começarmos a pensar coletivamente, enquanto sociedade civil, poder público e demais instâncias, em alternativas que possam frear essas situações e principalmente que sejam capazes de vislumbrar possibilidades de futuro digno a infância e juventude brasileira.
Sobre o AUTOR:
Bacharel em Serviço Social - UNIFRA. Pós-Graduando em Gestão Educacional - UFSM; Assistente Social da Rede Marista de Educação e Solidariedade do Estado do Rio Grande do Sul.
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