Gestão democrática na Educação

Após a Constituição de 1988, temática da gestão democrática ganhou um espaço na realidade educacional que até então só se vislumbrava[1]. Gerou-se algumas tensões sobre como esta se efetiva, suas implicações e suas variantes da complexidade nacional. Conforme a visão de gestão e de democracia, a participação popular e controle social  tornam-se condições inseparáveis deste desafio que carece de uma atenção especial.

Ter clareza desta tríade: gestão democrática, participação popular e controle social, é dever de todos educadores em atuação, e não simplesmente de uma gama destes. Por isto, no Brasil há milhões envolvidos neste processo de reconhecimento da importância dos processos de participação e procuram colocá-los em prática nas unidades escolares em que atuam, sejam eles professores, diretores, auxiliares de educadores, pais etc. Para abordar este tema é mister ter presentes os vários atores envolvidos, de modo especial, nas Unidades Escolares.

Referência Legal

Nestas escolas atuam diferentes servidores, tanto do magistério quanto outros trabalhadores em educação, como por exemplo: auxiliares, agentes e assistentes... cada um destes servidores pode ser nomeado de modo diferente, para o exercício por tempo determinado ou não. Por isso, é essencial conhecer a legislação  que orienta todos os âmbitos da educação. Há legislação federal, estadual, municipal. Não é só o Legislativo quem as tem, mas também o Executivo possui legislação própria, inclusive voltada diretamente para a Educação. Na esfera federal, o tocante a gestão democrática, temos tanto a Constituição Federal quanto a lei 9394/1996: Lei de Diretrizes Básicas (LDB).

Hoje, nossa legislação não é reza uma educação aristocrata e sim para a democracia, por isso, a gestão também é Democrática. A gestão democrática da educação é transparente e impessoal, autônoma e participativa; tendo a liderança e o trabalho coletivo pautado pela representatividade e competência.  A deliberação e participação mostram uma  autoridade compartilhada, onde o crescimento do individuo como cidadão e o crescimento da sociedade são fatores geradores da democracia. Este afirmativa não é somente nossa. Ela tem embasamento legal e etimológico.

Analisando esta legislação federal, podemos dizer que o legislador da Carta Magna vislumbrava a gestão democrática para com a Educação por isso quis assegurar a igualdade de condições de acesso à escola e permanência nela; promover maior liberdade na divulgação de idéias, pensamentos e produção artística;  Articular concepções pedagógicas diferenciadas e Ampliar a gratuidade na prestação de serviços educacionais;  Valorizar os professores em exercício e aprimorar a qualidade de ensino e Gestão democrática do ensino público[2].

Posteriormente, o legislador percebeu a necessidade de uma lei que rezasse  sobre a Educação, explicitando suas diretrizes nacionais . Também nesta lei vê-se a preocupação para com questões relativas a gestão democrática que leve em consideração a participação dos profissionais  na elaboração do projeto pedagógico explicitando ainda mais  a participação das comunidades escolar e local em Conselhos escolares ou equivalente; Progressivos graus  de autonomia  pedagógica e administrativa concretizando a gestão financeira, observadas normas do direito financeiro público[3].

Referência Etimológica

Além do enfoque da legalidade, outro olhar interessante de se fazer, diz respeito a etimologia do termo. O vocábulo que regue, o fio condutor, o motivador primeiro é: Gestão Democrática! Desta realidade partem as demais, pois a participação popular e o controle social são vistos como realidades  interligadas na concretização da gestão democrática.

Dizer sobre gestão democrática, portanto, não é algo teórico. Vejamos um pouco de etimologia dos termos.  Gestão Democrática é concreto (Com + creto = crescer com ). O vocábulo tem haver com “nascer com” e “crescer com” o outro. O termo “gestão” vem do latim “gero”, que significa:  levar sobre si, carregar, executar...[4]

Podemos afirmar que falar de gestão é falar em gestação, trazer dentro de si algo novo. A própria raiz etimológica “ger”. Recorda o seu significado primeiro que é germinar, fazer nascer...  Continuando nesta linha de pensamento, dizemos que a “Gestão é igual ao gestor”, o genitor da interlocução para GESTUS = gesto feito, execução. Qualquer gestação, que conseqüentemente  gera um feito/feto e implica em um ou mais interlocutor. Gestar é uma relação dialogal profunda, visando uma forma superior de encontro de pessoas e de soluções dos conflitos.

O modo de gestão democrática abrange o exercício de poder, incluindo os processos de planejamento, a tomada de decisões e a avaliação dos resultados alcançados. Visam estimular a participação de diferentes entes públicos, pessoas físicas e articular aspectos financeiros, pedagógicos e administrativos para atingir a educação de qualidade que diz respeito a vida familiar, relações humanos, trabalho e instituições de ensino e pesquisa e organizações. Para efetivar todo este processo, há necessidade de sustentação legal e está não e feita somente o Legislativo, mas também o Executivo e o Judiciário  fazem leis visando uma gestão democrática, uma participação popular e um controle social para a educação, assim como fazem também os Conselhos Municipais, Estaduais e Federais.

Alguns senões Culturais

Não obstante a definição etimológica e todo desejo dos legisladores, a gestão democrática ainda possui alguns limites. O histórico brasileiro é marcado por séculos de política não democrática, repercutindo diretamente no âmbito educacional. Desde a implantação das primeiras leis educacionais, por D. Pedro II, vê-se apenas algumas décadas de experiências democráticas nacionais, o que justifica alguns senões para sua concretude hoje.

O habitatus[5] familiar é outro fator que influencia na concepção da gestão democrática. Por exemplo, quando a família patriarcal, cf europeus aristotélicos, há um certo culto há  algum patriarca e portanto, a figura do homem sobressai nas tomadas de decisões. Isto quer dizer que nossa cultura segue mais uma decisão política masculina que uma decisão feminina, como por exemplo, a cultura tribal, onde a matriarca é ouvida nas tomadas de decisões e sua posição frente as questões, são obedecidas por todos[6].

Relações afetivas, sangue familiar, personalismo, relação religiosa, submissão a hierarquia, também caracterizam a sociedade brasileira.  Esta verdade, dentro do principio da dissolução do indivíduo, faz com que o individuo tenha mais benefícios com questões relevantes ao interesse de seus pare, que com outras que possam ser benéficas para uma grande maioria, mas não condiz com seus interesses próprios.

Por isso, as variações interligadas a gestão democrática tem haver com o grau de autonomia que cada pessoa envolvida no processo. Algumas destas variações são: as ligações simbólicas desconhecidas e responsáveis para decisões e  as ligações culturais, para além das economias; como também os elementos culturais que permeiam interferem no cotidiano dos agentes escolares, inclusive em determinados contextos, a municipalização tende a reforçar a relações engendradas no universo simbólico dos agentes e a dificultar a construção de práticas mais democráticas[7].

Como promover, articular e envolver uma gestão democrática escolar[8]?

Ao dizer do tema deste artigo, pode ser que o leitor tenha relacionado o mesmo com “eleição” para a função gestora. É muito comum as pessoas fazerem a relação, como se gestão democrática fosse estritamente ligada a eleição. Talvez o histórico de gestão política no país e a curta experiência que a nação tem com eleição, sejam fatores que provoquem esta relação. E, é verdade que a eleição para gestor está ligada a gestão democrática. Todavia, tanto o simples fato de eleição para gestor não garante que haja uma gestão democrática, quanto também, há outras formas de gestão democrática sem ser somente pelo instrumento eletivo. Outro meio utilizado é seleção de candidatos via prova de capacitação. Ou seja, temos duas variantes a serem consideradas: o processo de escolha do gestor escolar e o modo em que esta gestão ocorre.

Para iniciar este processo de escolha democrática do gestor, também, além da eleição, pode-se também, utilizar do instrumento conhecido como seleção via provas. Como o processo de eleição já é mais plausível em que seja um instrumento democrático de escolha do gestor, ressalvo o outro instrumental. Neste, a autoridade administrativa pode estabelecer critérios que garantam a ampla participação de candidatos a gestor que, após prova de conhecimentos da área, terão a função de gestor garantida pelo seu mérito[9]. Este instrumento pode ser mais eficaz que o da eleição por fundamentar-se na prova de conhecimento do campo em que o servidor educacional atuará, independente de influências políticas ou/e financeiras, que sempre influenciam uma campanha eleitoral para a função de gestor.E, basta utilizar um destes dois instrumentais para que a gestão seja democrática? Claro que não. Pois o que irá garantir sua eficácia é o modo diurno em que a gestão é exercida. Pois, por mais democrático que tenha sido o instrumento utilizado na escolha do gestor (ou a eleição ou o processo seletivo), a gestão pode ser monocrática, autoritária, não republicana. Gestão democrática tem haver com o exercício do espírito republicano, onde se percebe que através do bem comum preservamos igualmente o bem individual. É valorizar a participação dos indivíduos nas comunidades, primando-se pelo compromisso e responsabilidade que cada indivíduo tem com o mundo e a busca da felicidade pública, que passa pela Escola.

A questão central é fazer todos os registros individuais, relatórios do trabalho coletivo de avaliação, relatórios da equipe gestora da escola feitos em conjunto, mas, também incentivar o envolvimento de todas pessoas nos processos diários da gestão escolar! Para isto, deve-se observar procedimentos que promovam o envolvimento, o comprometimento e a participação de todas as pessoas. Torna-se necessário exercer funções que fortalecem a presença e a atuação das pessoas envolvidas: agentes educacionais, auxiliares de educação, professores, família do/a aluno/a, comerciantes locais etc.

O modo democrático de gestão abrange o exercício do poder, incluindo os processos de planejamento, a tomada de decisões e a avaliação dos resultados alcançados. Trata-se de fortalecer procedimentos de participação das comunidades escolar, e local no governo da escola, descentralizando os processos de decisão e dividindo responsabilidades. Nas escola e nos sistemas de ensino, a gestão democrática tem por objetivo envolver todos os segmentos interessados na construção de propostas coletivas de educação.

Gestão democrática da escola vai além da eleição, processo seletivo ou gestão administrativa. Esses processos todos procuram estimular a participação de diferentes pessoas e articular aspectos financeiros, pedagógicos e administrativos para atingir um objetivo específico: promover uma educação de qualidade “que abranja os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”[10].

Além destes procedimentos dentro da escola, a gestão democrática  deve se expandir para os segmentos sociais extramuros. É importante que possamos estabelecer um intercâmbio profícuo entre as escolas e a sociedade, especialmente contando com a presença de pessoas que sejam diretamente ou indiretamente ligadas às escolas, que atuem ou queiram atuar em seus órgãos colegiados. Tudo isto visa constituir o modo próprio de organização e funcionamento das escolas públicas. Isso as diferencia das particulares, pois nelas as experiências educativas envolvem necessariamente o exercício da cidadania. Todos os envolvidos educam e são educados na construção de um bem público comum.

O principio Rousseanuniano[11]. pode ilustrar o que pensamos sobre gestão democrática também no controle social. Nele, tem-se também o pressuposto que a sociedade participa do investimento de seus próprios recursos no âmbito escolar. Nesta ótica a gestão democrática tem sua base no contrato social ou seja, na vontade geral do povo[12]. Poder só exercido pelo povo ou representantes. Estes são como que “empregados” que fazem o que o patrão (= povo) manda. Nossa nomenclatura atual, caminha na mesma direção, ao reafirmar que os servidores públicos estão a serviço do interesse comum. Como efetivar a dimensão do controle social na gestão democrática? Um dos meios é democratizar a própria democracia, através de colegiados, vários conselhos e Orçamentos participativos.

Historicamente os conceitos de gestão democrática ou participativa, papel da escola e funções da supervisão escolar se misturam frente às necessidades constituídas na rotina da escola. Num debate continuo, “ sempre que a sociedade defronta-se com mudanças significativas em suas bases sociais e tecnológicas, novas atribuições passam a ser exigidas à escola” (DAVIS et al, 2002).

Os desafios da escola perpassam os pilares da educação, porém, relacionados à ação do gestor:

1. Aprender a conhecer o mundo contemporâneo e relacioná-lo com as demandas de cada escola(sua clientela –seus sonhos, suas necessidades, seus direitos – seus profissionais, sua vizinhança, suas condições etc.);
2. Aprender a planejar e fazer (construir e realizar) a escola que se quer (o seu projeto pedagógico);
3. Aprender a conviver  com tantas pessoas, definindo e partilhando com elas um projeto de escola;
4. Aprender a utilizar, sem medos, as próprias potencialidades de crescimento e formação contínua (DAVIS et al, 2002, p.30).

O processo de gestão participativa se remete ao envolvimento da comunidade escolar com os objetivos da educação, de forma macroestrutural com sentido amplo que envolve a cultura local o compromisso dos envolvidos no processo de ensino. Antes de ser uma técnica gerencial, a gestão participativa é uma filosofia ou política que pressupõe a capacidade humana de contribuir na tomada de decisões e na resolução de problemas, nos diversos níveis hierárquicos.

O gestor escolar deve agir como líder, pensando no progresso de todos que fazem parte de sua equipe. Ele deve ter consciência de que sua equipe não se limita a alunos, professores e demais funcionários internos da instituição. A equipe escolar é composta também pelos pais dos alunos e por toda a comunidade de forma geral, que deve ser mobilizada para que juntos possam promover o principal objetivo de toda equipe escolar: a aprendizagem dos alunos. Um gestor líder é capaz de desenvolver o potencial de trabalho de toda sua equipe, fazendo com que esta se sinta capaz de transformar e realizar com sucesso todos os projetos desenvolvidos pela instituição de ensino.

O que deve ficar claro para o gestor escolar é que administrativo deve estar a serviço do pedagógico, isto é, deve servir de suporte para a consecução dos objetivos educacionais da unidade escolar. Entretanto, na gestão de uma escola, a preponderância dos aspectos pedagógicos sobre os aspectos administrativos ainda é, para muitos gestores, um grande desafios a ser vencido. Isso se dá devido à forma como a gestão das escolas públicas está estruturada. O conceito de Gestão Escolar, relativamente recente, é de extrema importância para que se tenha uma escola que atenda às atuais exigências da vida social: formar cidadãos e oferecer, ainda, a possibilidade de apreensão de competências e habilidades necessárias e facilitadoras da inserção social. Para fim de melhor entendimento, costuma-se classificar a gestão escolar em três áreas, que funcionam interligadas, de modo integrado ou sistêmico: Gestão Pedagógica, (grifo nosso) Gestão de Recursos Humanos e Gestão Administrativa. (DOS SANTOS, 2006, p.130)

Estratégias[13]

Nesta parte final do artigo, quero elencar 10 possíveis estratégias que ajudam na vivencia da gestão democrática escolar. Parto da experiência tida na Secretaria de Educação de Luziânia, em que todo este desafio foi nos proposto e, em um trabalho de verdadeira gestão democrática (em âmbito de Secretaria Municipal), pudemos vivenciar e agora, socializo para iluminar quem queira trilhar um caminho que promova o principio republicando nas unidades escolares.

Confirmado por Libâneo (2005) que além das atribuições, as decisões devem ser tomadas em equipe:

Uma vez tomadas, tratam-se as decisões coletivamente, participativamente, é preciso pô-las em práticas. Para isso, a escola deve estar bem coordenada e administrada. Não se que dizer com isso que o sucesso da escola reside unicamente na pessoa do gestor ou em uma estrutura administrativa autocrática na qual ele centraliza todas as decisões. Ao contrário, trata-se de entender o papel do gestor como líder cooperativo, o de alguém que consegue aglutinar as aspirações, os desejos, as expectativas da comunidade escolar e articular a adesão e a participação de todos os segmentos da escola na gestão em um projeto comum. O diretor não pode ater-se apenas às questões administrativas. Como dirigente, cabe-lhe ter uma visão de conjunto e uma atuação que apreenda a escola em seus aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e culturais. (p.332)

1. Repasse de transferência que considere, para nomeação dos diretores/as de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;
2. Ampliar programas de apoio e formação aos conselhos: do, Conselho Alimentação Escolar, Conselho Escolar, o FUNDEB dentre outros, e garantir o exercício da função de cada um destes;
3. Incentivar fóruns permanentes;
4. Estimular grêmios estudantis;
5. Estimular Conselhos escolares;
6. Estimular projetos político-pedagógicos;
7. Favorecer processo de autonomia pedagógica, administrativa e gestão financeira;
8. Aplicar prova nacional especifica para cargos diretores escolares.
9. Desenvolver a avaliação institucional da escola;
10. Gerencias os recursos financeiros com participação de colegiado amplo.

Conclusão

Parece-me que quando algo é muito debatido, escrito, propagado... é porque este algo não é muito evidente. Talvez isto seja verdade com a “gestão democrática”, uma vez que suas variantes são enormes, incluindo as referências legais, etimológicas, senões culturais... como também, as variantes relativas aos instrumentos de sua implantação e efetivação (eleição, processo seletivo, participação de colegiados etc). Tornando-a não muito obvia. E, além do mais, tem o grande desafio quanto a forma de envolvimento de todos os partícipes do processo: gestão democrática.

Percebe-se o foco principal se dá um pouco no âmbito teórico e muito mais ainda, no vivencial. A forma em que o gestor e sua equipe assumem a Unidade Escolar é quem vai dizer se a gestão é ou não democrática; não é tanto a forma em que a gestão foi empossada na Unidade Escolar e sim o dia-a-dia das tomadas de decisões que delimitam, se a mesma é republicana ou não.

No nosso modo de ver é importante a maneira em que é feito o processo para que uma gestão toma posse de uma Unidade Escolar é importante, mas mais importante ainda é a participação de toda a comunidade escolar e sociedade no cotidiano da vida escolar é quem a última palavra para dizer se uma gestão é ou não democrática.

Fica a meta de vermos ampla participação das pessoas envolvidas na realidade escolar, a utilização dos vários mecanismos na implantação e efetivação, afinal: quanto mais uma pessoa é envolvida em um processo, mais ela se torna responsável pelo o mesmo e seus respectivos resultados.

Bibliografia

BOBBIO, Noberto. O futuro da Democracia. Ed Paz e Terra. Rio de Janeiro, 1997.

CONAE-2014: Conferência Nacional de Educação: Documento –Referência. Fórum Nacional de Educação. Brasília: Ministério da Educação, 2013.

CURY, Carlos Roberto Jamil. In Salto para futuro. In: WWW.tvbrasil.com.br / TV escola. Acesso em maio de 2013

Decreto 663 de 26 de setembro de 2012, do município de Luziânia - GO

DIONISON, Marlon. A formação de novos gestores. Revista: Linha Direta. Edição 181. Ano 16, abril de 2013. Pág. 52-54.

FERREIRA, Naura S.C. & AGUIAR, Marcia A. Da S. Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000.

FERREIRA , N.S.C . (org) Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. 2ed São Paulo: Cortez, 2000.

HORTA, J.S.B. Direito à educação e obrigatoriedade escolar, Cadernos de Pesquisa, 104, julho 1998: 5-34

MELLO, Roseli R., BRAGA, Fabiana M. e GABASSA, Vanessa. Comunidade de aprendizagem: outra escola é possível. Editora Edufscar, São Paulo, 2013

MÜLLER, Maria Cristina. Gestão democrática na e da educação: concepções e vivências.  in: Revista Filosofia. Ano VI, Edição 81 abril/2013. p 8-13)

Revista Escola  Pública. Ano V Número 34 – agosto/setembro 2013.  Pág 20-27. Artigo: De olho na gestão: Luz sobre os investimentos.

ROQUE, Alcindo Batista da Silva. Direitos Fundamentais e prestação jurisdicional. São Leopoldo, 2007.

PROGESTÃO. Módulo II. Caderno de Estudo. CONSED, Brasília, 2001. (Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares)

Vídeos: Raízes e assas de olho no vídeo. Realização CENPEC. Raízes e asas. 2012.

SENAI: Educação, Gestão e Sustentabilidade. Coletânea Luso Brasileira. SENAI, 2013.

Sites: WWW.origemdapalavra.com.br; acesso dia 03 de setembro de 2013.

WWW.portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf; acesso dia 26 de agosto

OBs. Por também

Davis, 2002; Dos Santos 2006 e Libaneo 2005

Luziânia, outubro de 2013.

*  Antonio Francisco Jacaúna Neto é palestrante educacional e professor Universitário desde 1996. Sua formação: graduado em Filosofia, Teologia e Pedagogia; Especialização em Administração Pública e Mestrado em Teologia. Em 2013 assumiu a assessoria de Gabinete na Secretaria Municipal de Educação em Luziânia – GO. Para maiores informações do autor, ver seu Lattes em: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4216471J9

[1] O axioma da democracia paira sobre a Educação, desde os remotos educadores gregos. Por exemplo, deparamos com a Paidéia Grega, onde a Polis Atenas era o lugar da cidadania por excelência. Reportava-se à educação para cidadania como sendo o único modo de fazer como que o súdito se torne cidadão.  Todavia, nem todos os seres humanos eram considerados cidadãos, algo totalmente inusitado para nossa época.

[2] Cf. Constituição Federal art 205-214.

[3] Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art  3-15. 6ª edição. Vale ressaltar que o Plano Nacional da Educação, que atualmente se encontra no Senado, aguardando ser aprovado, tem em seu prelo, uma meta explicitamente voltada para a gestão, visando “Assegurar condições, no prazo de 2 anos para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de méritos e desempenho e consulta públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto” (PNE, meta 19).

[4]Cf. site: Origemdapalavra.com.br; acesso 03 de setembro de 2013.

[5] O Habitus  é mais que a simples localização geográfica (cf. habitação) ou a consciência de seus hábitos = ultrapassa plano da consciência. Origina da posição ocupada pelo agente no espaço social, suas concepções serão conforme este espaço esta posição social.

[6] Cf. BOUDIEU, 1996.

[7] A este respeito elenco algumas perguntas ajudam a elucidar uma reflexão: O que fundamenta esta cultura gerencial? Como a lógica de funcionamento cultural interfere na formulação de dispositivos democráticos? Qual o impacto da cultura na compreensão dos agentes a respeito da consolidação dos princípios democráticos? Qual o impacto da cultura na compreensão dos agentes a respeito da consolidação dos princípios democráticos?

[8] O portal do MEC disponibiliza cadernos voltados para a questão. Sobre este tópico, sugiro o Caderno 5, cf WWW.portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf

[9] Cf. Decreto 663 de 26 de setembro de 2012, do município de Luziânia - GO

[10]  LDB, art 1.

[11]  Para maiores informações deste principio, ver a tese de mestrado de ROQUE, Alcindo Batista da Silva. Direitos Fundamentais e prestação jurisdicional. São Leopoldo, 2007.

[12]  Gestão democrática é também principio de ter o povo titular do poder, em especial da aplicação dos seus valores  acrescentando inclusive valores econômicos.

[13] Trata-se das ações que ajudam a efetivar um objetivo, no nosso caso: gestão democrática. Elas visam reunir todos os envolvidos e começar provocando que cada um deles reflita, dentre outras questões, sobre: como gerencias espaço físico e patrimonial? Como promover, articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão? Como articular a função social da escola com as suas especificidades e as demandas da comunidade? Como construir e desenvolver os princípios da convivência democrática? Como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? Como promover o sucesso da aprendizagem do aluno e sua permanência na Escola?