Educação Inclusiva - LIBRAS

De acordo com a Lei nº 9394/96 (BRASIL,1997) a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Especificamente no Art. 208, inciso III, desta lei, consta que as crianças e jovens com deficiências deverão, preferencialmente, cursar a rede regular de ensino. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) atesta, ainda, a igualdade de oportunidades que as crianças e os adolescentes com deficiência deverão possuir em termos de educação, sendo o Estado e toda sociedade responsáveis pelo seu zelamento (BRASIL, 1990).

A legislação pretende garantir os direitos das pessoas com deficiência: a Lei nº 10.098, de 19/12/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida; o Decreto nº. 3.956, de 8/10/2001, garante a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência e, a Lei nº 10.436, de 24/4/2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio de comunicação de pessoas surdas e/ou mudas (BRASIL, 2005), entre outras providências.

O professor, ao receber alunos portadores de necessidades especiais, terá que romper suas próprias barreiras, terá que trabalhar a tolerância, o medo do novo, o preconceito e a falta de formação necessária. O papel do professor, também é aprender, e essa aprendizagem é constante, ele deverá identificar diferentes formas de pensar a sua profissão, deve enfrentar como parte de um movimento constante de busca , O profissional da sala de recursos apura com o titular da sala regular quais as necessidades de cada um. A partir daí (e por todo o período em que o aluno frequentar a sala de recursos), a comunicação entre os educadores deve ser constante. Se o docente da turma regular perceber que há pouca ou nenhuma evolução, cabe a ele informar o da sala de recursos, que deve modificar o plano.

Outra atitude importante é transmitir o conteúdo das aulas da sala regular à de recursos com antecedência. A preparação do educador frente aos alunos portadores de necessidades especiais é essencial, portanto é necessrio também paciência e amor ao ofício, pois é necessário calma e paciência para ajudar à esses alunos que possuem dificuldades especiais. Em relação aos respaldos legais que a educação de portadores de necessidades especiais é claro tais objetivos, mas é preciso colocá-lo em prática, principalmente entre educadores, através de metodologias de ensino específicas. BIBLIOGRAFIA http://www.scielo.br/ BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 9394/96. Coletânea de textos organizados pela professora Elza Vieira Caputo.Universidade Paulista.Brasília: Ministério da Educação e Cultura.1997. BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei dispõe sobre à proteção integral à criança e adolescente. Brasília: Presidente da República. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil- promulgada em 5 de outubro de1988/ 13ª ed. Revista e atualizada até Emenda Constitucional nº45, de 8 de dezembro de 2004-Bauru,SP:EDIPRO, 2005, p.119.

Por Danielle de Souza Batista
Email: danielledesouzabatista@gmail.com
http://lerecrescermentesbrilhantes.blogspot.com/