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Educação: Ferramenta Disseminadora da Igualdade Social

Por: Graziela Araujo da Costa

RESUMO

O presente trabalho visa contemplar conhecimentos referentes a importância da promoção da igualdade na educação de forma geral e, especificamente no ambiente escolar, no que se refere as dificuldades enfrentadas pelas famílias, devido as desigualdades sociais, decorrentes do processo de construção da sociedade. Assim, este trabalho objetiva não só apresentar conhecimentos pertinentes a realidade vivenciada por muitas de nossas crianças, bem como relacionar essas dificuldades a imensa desigualdade presente no meio em que vivem, buscando assim subsídios que possam favorecer a oferta de uma educação mais justa e igualitária a todos estes pequenos cidadãos que dela tanto precisam. Para fundamentação e suporte teórico do trabalho, foram utilizadas as contribuições da Constituição Brasileira (2004), Nogueira (2004), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2010) e outros.

PALAVRAS-CHAVE: Educação; igualdade social; cidadania

ABSTRACT

The main objective of this work include knowledge regarding the importance of promoting equality in education in general and specifically in the school environment, as regards the difficulties faced by families because of inequalities, arising from the process of building society. Thus, this work aims not only provide knowledge relevant to the reality experienced by many of our children, as well as the immense difficulties relate these inequalities present in the medium in which they live, thus seeking subsidies that can promote the availability of a more just and equitable education to all of these little citizens who desperately need it. Contributions from Brazilian Constitution (2004), Law of Directives and Bases of National Education (2010), among others, were used as fundament and theoretical support.

Key-words: Education, social equality, citizenship

1. INTRODUÇÃO

É fato, que a educação é fonte transformadora de futuro, que através dela o ser humano se compõe e se constrói. Permitir que todos tenham total acesso a ela, é garantir a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os seus cidadãos, possam ter acesso a cultura e possam construir e promover cultura também.

Mas, devemos compreender que este processo é histórico, as desigualdades existentes vêm sendo reforçadas por uma cultura já predominante, e que mesmo com todo comprometimento do Estado como um todo, as dificuldades para se conseguir essa igualdade ainda são inúmeras, e que ainda muito há pra se fazer em prol desta sociedade mais justa e com condições senão iguais, mais que pelo menos tenham as mesmas oportunidades.

Percebe-se o envolvimento do Estado Brasileiro em implementar políticas de cunho afirmativo, que vêm reforçar o empenho de camadas menos favorecidas e desenvolvidas de nossa sociedade e em contribuir para a promoção de igualdade, porém é importante salientar que essas políticas devem de fato atingir as classes que realmente necessitam e para as quais essas políticas são destinadas, só assim poderemos esperar e acreditar não só na promoção, como também no avanço da igualdade em todo os âmbitos nos quais o ser humano está inserido.

EDUCAÇÃO: FERRAMENTA DISSEMINADORA DA IGUALDADE SOCIAL

A educação ao longo de muitas décadas avançou significativamente, isso é inegável, inúmeras políticas públicas e ações foram desenvolvidas em prol da melhoria e da qualidade da educação. Projetos, ações afirmativas, investimentos e inúmeros outros meios de busca da melhoria da educação foram implantados no sistema educacional brasileiro, existem mais escolas, mais alunos matriculados, mais sistemas integrais de ensino que visam retirar e a criança em situação ociosa frente ao trabalho infantil, enfim, muito se tem feito.

Contudo, é importante ressaltar, a grande presença das desigualdades existentes em nosso sistema de ensino. Inúmeras crianças atualmente faltam à escola para se dedicarem ao trabalho infantil, muitas por não terem transporte público, outras tantas porque faltam profissionais em sala de aula, porque estes greviam, devido aos baixos salários e tantas outras; porque os pais com baixíssimo salários, muitos abaixo da linha de pobreza, não alimentam os filhos e por tal motivo, estes não se sentem motivados a freqüentarem a escola, e quando comparecem o rendimento e aprendizagem sempre acabam sendo prejudicados.

Vejamos abaixo alguns índices referentes ao trabalho infantil no Brasil, segundo o IBGE:

[...] cerca de 4,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo país, de acordo com o IBGE - cerca de 10% de toda a população na faixa etária. No Tocantins, o percentual da população entre 5 e 17 anos ocupada é de 15,7%. No Rio, o índice é 3,9%. Seguindo método orientado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), [...] A legislação brasileira permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos e em qualquer caso acima dos 16, mas muitas crianças e adolescentes começam a pegar no batente mais cedo. Acima dos 14 anos, o IBGE aponta que são R$ 2,99 milhões de ocupados. Mas, dados de 2008 do Registro Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que apenas 360 mil jovens de 16 e 17 têm emprego com carteira assinada. Outros 160 mil jovens acima dos 14 trabalham como aprendizes. Isso significa que 2,47 milhões de adolescentes trabalham sem ter seus direitos trabalhistas respeitados

De acordo com os índices mostrados acima, cerca de 4,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham, ou seja, realizam algum tipo de trabalho provavelmente para ajudar na renda familiar. Milhares dessas crianças, abandonam a escola para realização dessas atividades, ou quando não abandonam frequentam as aulas, mas apresentam baixo rendimento escolar, pois o trabalho já ocupa uma parte significativa do tempo em que estas crianças deveriam está se dedicando ao estudo em casa, dando assim subsídio para a educação desenvolvida no ambiente escolar.

As pesquisas apontam que,

[...] atualmente, das crianças em idade escolar, 3,6% ainda não estão matriculadas. Entre aquelas que estão na escola, 21,7% estão repetindo a mesma série e apenas 51% concluirão o Ensino Fundamental, fazendo-o em 10,2 anos em média. Acrescenta-se, ainda, que em torno de 2,8 milhões de crianças de sete a 14 anos estão trabalhando, o que, por si só, já é comprometedor, mais ainda quando cerca de 800 mil dessas crianças estão envolvidas em formas degradantes de trabalho, inclusive a prostituição infantil. Cabe reconhecer o quanto o Brasil avançou em direção à democratização do acesso e da permanência dos alunos no Ensino Fundamental, pois, hoje, 97% das crianças estão na escola. Entretanto, avalia-se que o modelo educacional vigente não provocou mudanças efetivas de comportamento para construir uma cidadania solidária, responsável e comprometida com o País e com seu futuro.

Conforme dito, mais de dois milhões de crianças em idade escolar, estão fora da sala de aula, e envolvidas em trabalho, geralmente forçados e desenvolvidos em péssimas condições. É certo que muito se avançou uma vez que 97 % das crianças estão na escola, porém devemos relevar o fato de quem nem sempre este número vai de encontro ao que de fato a realidade deveria apontar, porque muitas dessas crianças são matriculadas, mas se evadem por motivos diversos no início, meio ou próximo ao fim do período letivo, o que nos leva a acreditar que o número de crianças fora da escola deve ser muito maior.

Mas, aqui não queremos discutir as pesquisas e índices que apontam a permanência das crianças nas escolas, mas sim promover reflexões em torno do sistema de educação vigente, como ele colabora para a promoção da igualdade social, seja igualdade no que diz respeito ao acesso a escola, a permanência, ao acesso as formas de trabalho em busca do crescimento de nossa sociedade, enfim, a todas as formas de igualdade na vida de um cidadão, uma vez que este é um direito assegurado por lei.

A nossa constituição, é enfática no que diz respeito ao direito a educação de todos os cidadãos de nosso país, independente de cor, raça, religião ou credo, todos os indivíduos de nossa sociedade, tem assegurado por lei o direito a educação.

[...] Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

O que acontece em nossa realidade é o grande abandono de nossas crianças a escola, devido à insuficiente renda familiar de muitas delas, o que em muitos casos, levam nossas crianças a deixarem a escola em busca de atividade remunerada para ajudar os pais em casa, pois sem isto, provavelmente mal viveriam.

A diferença permanente de classes em nossa sociedade é algo claro, visível e catastrófico no que diz respeito à educação de tantas crianças. É inaceitável, o fato de que mais de dois milhões de crianças não frequentam a escola, porque são obrigadas a se submeterem a trabalhos subumanos, forçados e degradantes, como é o caso da prostituição infantil, do trabalho realizado por crianças em carvoarias, corte de cana-de-açúcar, dentre outros, devido a baixa ou inexistente renda familiar, o que atrasa o crescimento de uma sociedade tão rica e diversificada culturalmente como a nossa.

A existência do trabalho entre crianças é algo presente e permanente, pelo menos por enquanto, em nosso meio, o que faz com que nossa sociedade fique estagnada ao crescimento de famílias de baixa renda, pois geralmente os trabalhos realizados por essas crianças são desumanos, onde não recebem muitas vezes o suficiente para se alimentarem em um dia, nem instrução alguma, pois acabam se evadindo do ambiente escolar para realizarem serviços secundários, com baixa ou sem remuneração nenhuma, o que acabaria por forçar a formação de uma família nos mesmos moldes com o que foi habituado, formando-se assim um ciclo vicioso.

Além da Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN, também assegura o direito de todos a educação e mais que isso, do direito a programas suplementares de suma importância e que uma vez bem aplicados, muito colaborariam para a igualdade de permanência e não só de acesso a escola. Observemos, o que a LDBN assegura, no seu artigo 3º, [...] VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.6

Como podemos observar a Lei que dita as diretrizes da educação - LDB, não só assegura o atendimento ao educando no ensino fundamental, base da educação, como também afirma que o atendimento destas crianças e jovens deve ser complementado com o material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde. Todavia, é de suma importância ressaltar a presença em escolas públicas brasileiras, de crianças que sequer tem uma base financeira na família e frequentam as aulas com diversos tipos de enfermidades devido ao baixo nível social de vida familiar.

Devido à baixa condição salarial dos pais, encontramos em muitas salas de aulas brasileiras crianças abaixo do peso, desnutridas, que levam consigo, como único intuito de freqüentar as aulas, assegurar o acesso a programas assistenciais do governo que sem a presença escolar são retirados, bem como ter acesso no intervalo das aulas, a merenda escolar que, em muitos casos falta, é mal preparada ou não oferece a qualidade necessária a alimentação de crianças que estão em plena fase de desenvolvimento e, que como tais necessitam de maiores suplementos, devido às condições que estas vivem com suas famílias, muitas vezes abaixo da linha da pobreza.

Se observarmos com atenção o grande problema que envolve a dificuldade que encontramos em promover uma maior igualdade no que diz respeito à educação e a formação social destes indivíduos, é o problema que envolve suas famílias. Famílias estas em condições precárias de vida, com baixíssimas rendas e em alguns casos sem renda, são famílias que dependem dos projetos governamentais, projetos estes que acabam não atingindo da forma como deveriam aqueles que necessitam da implementação de uma educação social direcionada.

O que acaba acontecendo é que as famílias que apresentam baixa renda e participam destes projetos governamentais, acabam não compreendendo de fato, o direcionamento que este deveria ter. Depositam assim nos filhos, a responsabilidade de freqüentarem as aulas, apenas para assegurar o direito de continuar recebendo os benefícios, esquecendo-se assim do real compromisso que a criança, o jovem e a família deve ter com a educação, que é o de aprender e desenvolver o crescimento social, físico, psicológico e cultural.

Muito se fala que a igualdade de oportunidades no Brasil já é fato e que o mesmo vem cada dia que passa aumentando essa expectativa e números: mulheres têm os mesmos direitos que os homens – situação que durante anos foi motivo de debates e movimentos, igualdade de oportunidades, no caso de escolas (universidades) para negros e brancos – políticas de cotas e outros. Mas será que de fato, na prática isso vem mesmo acontecendo. Será que ao invés de promover o aumento da igualdade entre as camadas da sociedade, não se vem reforçando a desigualdade presente há muitos anos, arraigada por uma cultura que segue de geração em geração?

A despeito dos ininterruptos avanços tecnológicos, das descobertas da ciência e das conquistas produtivas, a desigualdade continua viva e operante. Desníveis brutais de escolaridade, de saúde, de nutrição, de oportunidades continuam a separar os homens. Irrompem onde antes havia padrões de invejáveis de equidade, penetrando pelas fendas da ordem social, encarapitados nos ombros de desempregados, estrangeiros e migrantes. (...) a desigualdade alarga-se por conta da reprodução exaustiva do passado, por efeito da evolução tecnológica e como conseqüência da combinação de novos e antigos problemas sociais.

A fala de Nogueira responde à pergunta acima da forma como o texto vem mostrando a presença da desigualdade na sociedade. Fica claro que o desenvolvimento econômico contribui bastante para o alargamento das desigualdades sociais, uma vez que reforça o rico como sendo mais rico e o pobre como sendo mais pobre. É possível perceber que ao longo do processo evolutivo da sociedade o crescimento econômico não traz apenas desenvolvimento social e políticas públicas de ajustes macroeconômicos, mas que são também fontes geradoras de pobreza e desigualdade. Por isso é difícil imaginar um crescimento econômico sustentável sem investimentos regulares, expressivos e permanentes no social.

[...] a política econômica não pode continuar a ser concebida de costas para a sociedade [...] ela precisa ter um forte e claro conteúdo social. A adoção de políticas sociais especificamente voltadas para a diminuição da desigualdade gera estímulos fantásticos nos vários níveis da sociedade [...] Sem diminuição da desigualdade e da exclusão, além do mais, a política e a democracia ficam permanente ameaçadas.

É claro que o desenvolvimento da economia nos padrões que estão sendo desenvolvidos atualmente, vem reforçando a diferença de classes existentes uma vez que o crescimento acaba voltando para as massas mais abastecidas, o que faz com que aquelas famílias de baixa renda fiquem à margem de qualquer melhoria. É nesse contexto, que citamos as famílias que não são favorecidas por este crescimento econômico, como sendo as mais prejudicas - uma vez que não há crescimento para tais, não há desenvolvimento dos seus filhos.

Mas não há como promover uma igualdade no que diz respeito a educação, muito por conta da falta de consciência das próprias famílias. É claro que a condição social em que elas estão inseridas, contribuem para a formação de qualquer indivíduo, mas não é de forma alguma determinante. É importante que as famílias tenham consciência da importância do papel da educação na formação de seus filhos, e que façam o que tiver ao alcance para evitar que eles realizem qualquer tipo de trabalho exploratório.

A educação para as famílias deve assumir seu papel transformador e formador de opiniões, e não apenas um papel meramente transmissor de alguma idéia já pré-estabelecida, é necessário então um verdadeiro processo de conscientização de todos os indivíduos inseridos neste contexto, pois, Sendo a educação de base aquela que se preocupa com a pessoa humana, só através do processo de conscientização, que evidencia o valor básico da pessoa, do seu dom, da sua comunicação, que explicita, portanto, a sua eminente dignidade, pode-se então evidenciar o sentido das próprias exigências do homem. Enfim, é impossível formar a pessoa humana, indicar-lhe seu direito a vida, seu dever para com os outros, sua iniciativa criadora de um mundo humano, sem dar consciência do valor da pessoa, da sua transcendência sobre o mundo etc...; enfim do que é ele, do que ele pode vir a ser.

Assim, como afirma Fávero, só através do processo de conscientização aqui, humana, é que cada um poderá reconhecer o valor básico que tem em nossa sociedade, e a partir do momento que cada cidadão compreender este valor, compreenderá em suma a importância do processo de cultura, de construção dos conhecimentos, bem como do exercício da sua cidadania.

Todavia, é necessário que haja conscientização não só de um cidadão, mas de todas as partes envolvidas no contexto social para que de fato a promoção da igualdade não esteja apenas em projeto utópicos, mas que seja algo concreto rumo ao processo de erradicação das desigualdades sociais, enfrentadas por muitos brasileiros em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática - pois este é nosso maior desafio.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, é de suma importância a construção de uma sociedade que nos permita ofertar às famílias que mais necessitam condições de vida que lhes permitam crescer, sem que para isso seja necessário que nossas crianças realizem trabalhos forçados e que as impeçam de crescer enquanto cidadãos.

Partindo da concepção que a educação é um instrumento que irá nortear a vida de cada uma delas, e irá favorecer a aquisição de uma nova postura frente aos problemas enfrentados pelas famílias no seu cotidiano, devemos favorecer a igualdade de acesso aos meios básicos de vida e manutenção da mesma, através de políticas públicas mais igualitárias e que de fato cheguem até aqueles que realmente necessitam.

Para tanto, deve-se ressaltar que para uma efetiva mudança, todos os meios da sociedade devem está envolvidos e compromissados em iguais condições, no processo de promoção da igualdade social por meio da educação e que assim possam trilhar de forma conjunta, caminhos para se alcançar os objetivos esperados.

Acreditar na melhoria das condições de vida dos cidadãos menos favorecidos, é conceber a importância de ofertar as crianças e jovens uma educação com uma melhor perspectiva e uma melhor qualidade. A sociedade civil bem como o Estado, deve sentir essa responsabilidade e, dentro dos seus limites, favorecer essa mudança, e esse certamente não é um discurso meramente teórico, simplesmente porque ele é possível.

Dessa forma, espera-se que o presente trabalho possa promover maiores esclarecimentos acerca da importância da promoção da igualdade social através da educação, bem como possa servir como base para estudos posteriores, que busquem compreender um fenômeno tão importante no que se refere à igualdade social e a educação, e que poderá promover uma significativa mudança na sociedade de modo geral.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: 1988. 18 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de publicações, 2002.

BRASIL. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei no 9.394 – 5. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2010.

FÁVERO, Osmar. Cultura popular e educação popular: memória dos anos 60. 2ª ed. Rio de Janeiro: edições Graal, 2001.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um estado para a sociedade civil: Temas éticos e políticos da Gestão Democrática. São Paulo: Editora Cortez, 2004.

Portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdf /MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Ensino Fundamental de nove anos, 2004, pág. 09.

http://nostrabalhamosoeca.blogspot.com/2010/08/historia-texto-1.html

Graziela Araujo da Costa
Mara Beatriz de Carvalho Ribeiro

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