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Conselho Escolar no Brasil: Novo paradigma de gestão escolar e cidadania no cotidiano da escola pública?

Por: Maria da Gloria Barbosa Matoso

No contexto contemporâneo, a formação dos conselhos de participação aparece como um espaço de democratização, autonomia e governança local. Em relação as contextos escolares,o conselho escolar aparece como um canal institucional da participação dos atores escolares e locais. O intuito é construir parceiras com o maior número possível de representantes e lideranças, ultrapassando o formalmente estabelecido. Portanto, o conselho escolar é um dos importantes espaços destinados aos atores escolares e locais pois o conselho escolar seria um dos canais estratégicos para fortalecer a gestão escolar participativa e a construção da autonomia organizacional.

Na realidade a proposta do conselho escolar surgiu do movimento de organização participativa da sociedade brasileira e de democratização dos órgãos públicos que passaram a se abrirem às representações populares pós anos 80. È oportuno mencionar que o conselho de escola colegiado não deve ter a mesma fragilidade das associações de pais e mestres, simbolizadas em reuniões rotineiras da escola com os pais para assinatura de boletins e normas disciplinares. Contudo, é considerado fundamental o envolvimento do conselho escolar em toda a discussão e decisão sobre as prioridades na aplicação e utilização dos recursos financeiros. Com representantes que possam fortalecerem seus segmentos. Mas será que o conselho escolar está nesse caminho?Será que a gestão educacional possui autonomia para que se possamos ter um sistema escolar eqüitativo e menos seletivo?

È mister afirmar que as funções do conselho escolar são deliberativa, consultiva,normativa e fiscalizadora. Sendo assim, algumas ações como por exemplo: decisões quanto ao direcionamento das ações pedagógicas, administrativas e financeiras;as ações tomadas bem como procurar alternativas visando a melhoria da qualidade do trabalho escolar;Normativa: Estabelece normas quanto ao direcionamento das ações;Fiscalizadora devem ser debatidas na escola, objetivando a identificação de problemas e verificando a adequação das decisões (Estatuto Orgânico do CE1998).

Todavia, a função dos representantes do conselho escolar não é remunerada. Cabe, portanto, que a escola crie mecanismo de participação entre seus atores locais.

Diante do exposto, os conselhos escolares exercem o papel do controle social da educação, que pressupõe a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública? Ora, sabemos que a construção de uma cultura política, com base no princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, implica a participação da sociedade na definição das políticas de governo. Portanto, a ampliação do controle social, por meio da criação de conselhos, é um direito fundamental da cidadania.

A autonomia dos conselhos pode ser assim assegurada pela capacidade, empenho e disposição deles se confrontarem, quando necessário, com o governo local. Assim, o respaldo social para tal enfrentamento depende da exigência de uma maioria de entidades representativas de variados segmentos da sociedade civil interessados na defesa e promoção dos direitos de uma educação mais eqüitativa e de qualidade para todos.

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