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A política de educação no Brasil: implantação do serviço social escolar

Por: André Michel dos Santos

Resumo: Este trabalho tem como finalidade contribuir com o processo de discussão sobre a presença do Serviço Social na Educação, enquanto demanda crescente aos profissionais do Serviço Social, produzindo significativos e desafiadores avanços permeados por inúmeras incertezas, principalmente no que se refere à sua forma de inserção na Política Social da Educação. O artigo apresenta atribuições e competências adquiridas ao profissional que deseja trabalhar nesta área, bem como procura fazer um resgate histórico explanando sobre a Lei de Diretrizes e Bases, citando à atual situação do setor educacional e mostrando de uma maneira valorativa a importância do trabalho do assistente social no âmbito educacional.

Palavras chaves: Escola; Política Educacional; Serviço Social;

Introdução

Com a educação, o homem se instrumentaliza culturalmente, capacitando-se para transformações tanto materiais como espirituais. A educação é o cerne do desenvolvimento social, sem ela, até mesmo as sociedades mais avançadas retornariam ao estado primitivo em pouco tempo. Depende-se dela para formar assistentes sociais, psicólogos, médicos, engenheiros, cientistas, professores e tantos outros profissionais, além de oferecer uma base de conhecimento para todas as pessoas.

A educação coincide com a própria existência humana e suas origens se confundem com a origem do próprio homem. Estudar a educação é também compreender que a escola, como instituição, muitas vezes, não tem poder de modificar o que está estabelecido - a estrutura social.

A escola tem como papel diante da sociedade propiciar ações para a efetivação dos direitos sociais. Dentro deste contexto, o setor educacional tem hoje o papel de possibilitar e de oferecer alternativas para que as pessoas que estejam excluídas do sistema possam ter oportunidade de se reintegrar através da participação, bem como da luta pela universalidade de direitos sociais e do resgate da cidadania.

Diante dos graves problemas da sociedade, como: desemprego, desvalorização profissional, violência e modificações das relações familiares, há uma desestruturação no ambiente escolar. O Serviço Social frente a este contexto poderá identificar os fatores sociais, culturais e econômicos que atingem o campo educacional no contexto atual, e terá como ponto inicial e como grande desafio, o trabalho interdisciplinar.

A seguir abordar-se-á sobre a trajetória da política educacional a partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), situando-se a atual situação da educação no Brasil, e a possível contribuição do assistente social nesse contexto. Também sinaliza-se sobre a perspectiva do Serviço Social Escolar na rede pública e privada, finalizando-se com as considerações finais a cerca da temática.

Lei de Diretrizes e Bases e Política Educacional Brasileira

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) foi promulgada em 1961 onde estabelecia que o ensino no Brasil poderia ser ministrado tanto pelo setor público quanto pelo setor privado em todos os níveis, desaparecendo assim a obrigatoriedade do ensino primário gratuito, prevendo também que o estado poderia subvencionar estabelecimentos de ensino particulares. A cooperação financeira do estado seria feita sob a forma de bolsas de estudos, empréstimos para a construção, reformas e custeio na infra-estrutura das escolas.

Em contrapartida a LDB também obrigava o governo a investir 12% de sua receita de impostos em educação, ao mesmo tempo em que desresponsabilizava o estado pela obrigatoriedade do ensino primário gratuito, incentivava o crescimento das instituições de ensino particulares.

Sua aprovação deu-se em 1996, podendo ser considerada um marco nas mudanças que começaram a serem gestadas no campo educacional, tendo como um dos seus objetivos a colaboração nas atividades profissionais e acadêmicas dos educadores, estudantes e demais trabalhadores da educação. A LDB (1996) tem como missão fornecer meios e instrumentos que facilitem o seu navegar pelos canais, nem sempre visíveis na legislação educacional brasileira.

A Política da Educação no Brasil sempre foi marcada por avanços e recuos. A primeira metade da década de 60 foi marcada por uma ação de movimentos de educação popular. Segundo ARANHA (1996), os principais foram: Centros Populares de Cultura (CPC), que surgem em 1961 e espalham-se entre 1962 e 1964. Os Movimentos de Cultura Popular (MCP) aparecem na data de 1960, inclusive Paulo Freire pertenceu a este grupo e também o Movimento de Educação de Base (MEB), criados em 1961 pela conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O golpe militar de 1964 desativava esses movimentos de conscientização popular, considerados subversivos, e penalizava os lideres. Os MEB seriam os únicos que continuariam apesar de diminuírem suas atividades e mudarem sua direção.

Pinto (1986) ao abordar a política educacional posterior a 1964, cita autores renomados, como Maria Luiza de Souza, Seno Cornely e José Pinheiro Cortez, que em seus depoimentos revelam que a política educacional após 1964 tinha como objetivo a implementação de uma própria política de Estado burocrático e autoritário do país, tendo como o elemento fundamental desta política a tecnocracia.

Esses autores também afirmam que após o golpe da classe dominante de 1964, toda a política educacional foi reguiada, de forma a servir diretamente à acumulação do capital, e isto era visualizado de forma bem transparente, sem nenhum tipo de disfarce, de maneira flagrante. Considera-se que a política educacional após 1964 estabelecia em uma tentativa de levar o ensino à mediocrização.

Percebe-se então através destes depoimentos que a partir de 1964, desenvolve-se uma reforma autoritária, vertical, que visava atrelar o sistema educacional ao modelo econômico dependente, que era imposto pela política norte americana. Nesta época a União Nacional dos Estudantes (UNE) passava a ter um papel de destaque, pois articulava ações políticas que reivindicavam uma reforma urgente na educação.

Depois de tantas lutas e conquistas, pode-se afirmar que hoje se tem como papel fundamental do setor educacional, o acesso ao conhecimento, para que as pessoas possam ter possibilidades e autonomia de participar efetivamente das políticas e continuarem assim a lutar por igualdade de direitos, pode-se dizer então, que atualmente a educação, em termos de Brasil, pode ser tratada como uma política social que deve ter como compromisso fundamental a garantia dos direitos do cidadão.

O Serviço Social no espaço educacional

No atual contexto brasileiro, nota-se que o ensino tem se mostrado insuficiente, no que se refere à quantidade de vagas para o atendimento dos alunos, tendo-se como um dos grandes desafios à melhoria de sua qualidade.

Martins (1999) afirma que nos últimos anos, apesar do esforço, do investimento técnico pedagógico nas escolas, a incidência dos fatos revelam o fracasso escolar, a violência presente no interior das escolas, demonstrada através dos reflexos das questões sociais, os quais estão cada dia mais interiorizados na realidade escolar, consequentemente dificultando o cumprimento da sua finalidade maior enquanto instituição educacional, que é a de contribuir na formação da cidadania dos brasileiros.

No livro elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, o CFESS (2001), encontramos dados estatísticos, os quais revelam que cerca de 36 milhões de pessoas vivem nas cidades abaixo da linha da pobreza absoluta, e que o nosso país ocupa o último lugar nos relatórios da ONU, o qual enfoca a questão social. Tudo isso consequentemente se reflete em uma quantia de aproximadamente 60% de alunos que em determinadas regiões do Brasil, iniciam seus estudos e não chegam a concluir a 8º série do ensino fundamental.

Com a perspectiva de incluir aqueles que se encontram em processo de exclusão social, a escola possibilita aos seus alunos fazerem parte da sociedade em que vivem. A escola enquanto equipamento social precisa estar atenta para as mais diferentes formas de manifestação de exclusão social as quais possam estar ocorrendo, desde questões que vão de violência, atitudes discriminatórias, de etnia, do gênero, de sexo, de classe social, etc., reprovações, até a evasão escolar, que muitas vezes é provocada pela necessidade do aluno de trabalhar para contribuir na renda familiar.

Segundo Almeida (2000) as demandas provenientes do setor educacional no que se refere a sua ação ou ao fazer profissional do Serviço Social recaem em diversas situações. Tem-se assim, a necessidade de trabalhar com crianças e adolescentes, suas famílias e muitas vezes atender solicitações de trabalho com os próprios professores, sem deixar de lado a ação junto ao campo educacional, mediada pelos programas e ações assistenciais que tem marcado o trabalho dos profissionais do Serviço Social.

Segundo o CFESS (2001), os problemas sociais a serem combatidos pelo assistente social na área da educação são:

- Baixo rendimento escolar;

- Evasão escolar;

- Desinteresse pelo aprendizado;

- Problemas com disciplina;

- Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar;

- Vulnerabilidade às drogas;

- Atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001, p.23).

Para Martins (1999), os objetivos da prática profissional do Serviço Social no setor educacional são:

- Contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola;

- Favorecer a relação famíla-escola-comunidade ampliando o espaço de participação destas na escola, incluindo a mesma no processo educativo;

- Ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação, decodificando as questões sociais;

- Proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e organizações do terceiro setor, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos (MARTINS, 1999, p.60).

Neste contexto compreende-se que são muitas as contribuições que o assistente social, técnico do Serviço Social, se encontra apto e capacitado para intervir, complementando o trabalho que já é desenvolvido na escola por outros profissionais conhecidos da área, como: professores, orientadores educacionais e pedagógicos, dentre outros. É importante salientar que o assistente social no âmbito da educação não se insere neste espaço para substituir outro profissional ali existente, mas sim se tem como objetivo o trabalho dos conhecimentos interdisciplinariamente, no intuito de superação das demandas emergentes ao contexto educacional.

O Serviço Social Escolar na Rede Pública de Ensino

Desde a década de noventa vem havendo discussões e mobilizações por parte da categoria dos assistentes sociais em torno da implantação do Serviço Social nas escolas da rede pública[2], de Ensino Fundamental e Ensino Médio, o qual resultou em 22 de outubro de 2000, na cidade de São Paulo, em um Parecer Jurídico.

Neste Parecer Jurídico que está dentro do livro elaborado pelo CFESS (2001), consta as atividades que serão desenvolvidas pelos profissionais do Serviço Social nas Escolas de rede pública, seja ela de Ensino Fundamental ou Ensino Médio, se este tornar-se em Projeto de Lei.

Conforme o Parecer Jurídico (2000), as atividades a serem desempenhadas pelos profissionais do Serviço Social nas escolas de rede pública são:

- Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para caracterização da população escolar;

- Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício a cidadania;

- Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;

- Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para o atendimento de suas necessidades;

- Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;

- Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais (PARECER JURÍDICO, 2000).

Não há duvidas que as escolas da rede pública tenham maior urgência e necessidade em ter no seu quadro de funcionários o profissional do Serviço Social, pois além da possibilidade de contribuir com a realização de diagnósticos sociais indicando possíveis alternativas à problemática vivida por muitas crianças e adolescentes, este profissional, o assistente social também poderá proporcionar o devido encaminhamento aos serviços sociais e assistenciais, que muitas vezes são necessários aos alunos que na maioria das vezes apresentam dificuldades financeiras, contribuindo assim para a efetivação do seu direito à educação.

Cabe ainda aqui ressaltar, que muitas escolas privadas filantrópicas, observando e vivenciando a necessidade do assistente social inserido na educação, já incluíram o Serviço Social no contexto escolar, que além de atuar nas demandas citadas anteriormente, intervêm-se diretamente em projetos sociais que atendam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e também suas famílias, tendo como objetivo a proteção integral e formação para a cidadania.

Considerações Finais

Este artigo se propôs a transmitir aos leitores a importância da contribuição e ao mesmo tempo, a extrema urgência do desempenho do exercício profissional do assistente social junto às escolas. Sabendo-se que este é ainda um campo de atuação muito novo para o Serviço Social, poderíamos dizer que entre a categoria dos assistentes sociais articula-se em constante luta para conquistar este espaço, como campo de atuação e de intervenção do Serviço Social, vendo as necessidades, a real demanda e problemática social que é apresentada no setor educacional.

Entende-se ainda, que a implantação de um novo modelo societário, baseado em valores de dignidade e justiça, implica na ruptura do atual padrão de acumulação do capital e riqueza, aliada a transformação política e ética dos parâmetros que norteiam as relações pessoais, interpessoais e econômicas vigentes, os quais permitirão efetivamente o exercício da democracia e da concretização das formas da cidadania, possibilitando o enfrentamento e a solução efetiva dos problemas presentes no setor educacional, oriundos da pobreza e da exclusão social.

Acredita-se assim, que a implantação do Serviço Social Escolar tanto na rede pública como na privada, como já vem acontecendo, é uma das medidas que pode criar e que já está criando condições para o efetivo exercício da cidadania, o que certamente contribuirá para a inclusão social das crianças e adolescentes e refletirá nas relações sociais familiares.

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Ney Luiz Texeira de. O Serviço Social na Educação. IN: Revista Inscrita. CFESS, 2000.

BRASIL. Lei 5692/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. UFSM, s/d.

CFESS. Serviço Social na Educação. Grupo de estudos sobre o Serviço Social na Educação. Brasília: DF, 2001.

MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro. O Serviço Social na área da Educação. IN: Revista Serviço Social & Realidade.V 8 N.º 1.UNESP, Franca: São Paulo, 1999.

PINTO, Rosa Maria Ferreira. Política Educacional e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1986.

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[1]Bacharel em Serviço Social pelo Centro Universitário Franciscano – UNIFRA. Pós - Graduando em Gestão Educacional pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Assistente Social da Rede Marista de Educação e Solidariedade do Rio Grande do Sul.

[2] No Rio Grande do Sul, não encontramos Assistentes Sociais concursados, que atuem nas escolas da rede pública, mas já em cidades no Estado do Paraná e Nordeste, o Serviço Social se encontra inserido em várias escolas públicas, através de Leis Municipais, sendo que o Assistente Social é considerado um Especialista da Educação.

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