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Redução da Maioridade Penal

Por: Caio César de Carvalho Ferreira Lima

Redução da maioridade penal: utopia enganosa

O Brasil está a um passo de tomar mais uma daquelas decisões que pouco mudarão sua história. Trata-se da redução da maioridade penal. O povo, movido por um sentimento costumeiramente temporário, promove mais um debate político e um tanto quanto sensacionalista esperando, com isso, possíveis medidas solucionáveis. O que o povo e muito menos os políticos os quais ele elegeu não vêem é que, simplesmente, a questão não é redução da maioridade, e sim a qualidade do sistema prisional brasileiro.

O que a Constituição Brasileira chama de Centro ou Casa de Recuperação, mais parece um CT militar. As medidas socio-educativas, que ultimamente ouve-se falar tanto, não passam de instruções e aulas sobre qual o valor mínimo que um seqüestrador deve exigir para se pagar um resgate, ou como assaltar um edifício inteiro sem ser captado pelas câmeras de segurança.

Nessa situação, com a redução da idade mínima dos detentos, o caos aumentará ainda mais. Isso porque as celas ficarão cada vez mais superlotadas, dando mais motivos para se realizarem rebeliões e, conseqüentemente, fuga de inúmeros – sendo que destes, poucos são recapturados.
Em meados do ano de 2006 viu-se um considerável investimento do Governo Federal nesse setor. A construção de penitenciárias com padrão norte-americano (câmeras de segurança em todos os corredores e bloqueadores de celulares) foi um passo dado à frente. Porém, elas são exclusivas de presos considerados perigosos e que no Brasil, curiosamente, são poucos. E os gastos para manter esses elementos são absurdos, suficientes para reformar algumas prisões nas regiões Sudeste e Nordeste, as mais precárias.

Tentar limitar a faixa etária mínima dos criminosos é um erro. O que mais se espera disso, do jeito que as coisas vão, é um grande número de pré-adolescentes e até crianças atrás das grades, culpadas por crimes que qualquer adulto faria. Se jovens de 15 ou 16 anos são presos, passam 3 anos e conseguem liberdade e voltam a fazer o que faziam antes, é porque o defeito não é a idade, e sim a tal “Casa de Recuperação”. O povo e os políticos precisam rever seus debates e controlar suas emoções.

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