Publicidade

Acesso Restrito

Redução da Maioridade Penal

Por: Caio César de Carvalho Ferreira Lima

Redução da maioridade penal: utopia enganosa

O Brasil está a um passo de tomar mais uma daquelas decisões que pouco mudarão sua história. Trata-se da redução da maioridade penal. O povo, movido por um sentimento costumeiramente temporário, promove mais um debate político e um tanto quanto sensacionalista esperando, com isso, possíveis medidas solucionáveis. O que o povo e muito menos os políticos os quais ele elegeu não vêem é que, simplesmente, a questão não é redução da maioridade, e sim a qualidade do sistema prisional brasileiro.

O que a Constituição Brasileira chama de Centro ou Casa de Recuperação, mais parece um CT militar. As medidas socio-educativas, que ultimamente ouve-se falar tanto, não passam de instruções e aulas sobre qual o valor mínimo que um seqüestrador deve exigir para se pagar um resgate, ou como assaltar um edifício inteiro sem ser captado pelas câmeras de segurança.

Nessa situação, com a redução da idade mínima dos detentos, o caos aumentará ainda mais. Isso porque as celas ficarão cada vez mais superlotadas, dando mais motivos para se realizarem rebeliões e, conseqüentemente, fuga de inúmeros – sendo que destes, poucos são recapturados.
Em meados do ano de 2006 viu-se um considerável investimento do Governo Federal nesse setor. A construção de penitenciárias com padrão norte-americano (câmeras de segurança em todos os corredores e bloqueadores de celulares) foi um passo dado à frente. Porém, elas são exclusivas de presos considerados perigosos e que no Brasil, curiosamente, são poucos. E os gastos para manter esses elementos são absurdos, suficientes para reformar algumas prisões nas regiões Sudeste e Nordeste, as mais precárias.

Tentar limitar a faixa etária mínima dos criminosos é um erro. O que mais se espera disso, do jeito que as coisas vão, é um grande número de pré-adolescentes e até crianças atrás das grades, culpadas por crimes que qualquer adulto faria. Se jovens de 15 ou 16 anos são presos, passam 3 anos e conseguem liberdade e voltam a fazer o que faziam antes, é porque o defeito não é a idade, e sim a tal “Casa de Recuperação”. O povo e os políticos precisam rever seus debates e controlar suas emoções.

Participação: 14 Comentários

Avaliação:

  • Atualmente /5

Se você quer comentar também Clique aqui

Compartilhe ou guarde este conteúdo

Mais Matérias de Atualidades

Resolução mínima de 800x600. Copyright © 2015 Rede Omnia - Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem prévia autorização (Inciso I do Artigo 29 Lei 9.610/98).

R7 Educação

Ankara Escort istanbul escort antep escort Ankara Escort mersin escort Antalya Escort Ankara Rus Escort escort bayan Ankara escort bayan ankara escort izmit escort bodrum escort Ankara bayan masöz kuşadası escort Eskişehir Escort Ankara escort bayan